Secretaria da Segurança Pública

Bem-Vindo a este site.
30 de Setembro de 2014, 18:53

Buscar
Página Inicial  >  Notícias  >  Estado vai oferecer ?Carteira

Estado vai oferecer ‘Carteira de Nome Social’ para travestis e transexuais

17 de Abril de 2012 às 18h07min
Integrantes do GT reuniram-se para debater as últimas definições da nova carteira
Integrantes do GT reuniram-se para debater as últimas definições da nova carteira - Foto: Nilza Scotti

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), através de um Grupo de Trabalho (GT), está concluindo o projeto da ‘Carteira de Nome Social', para travestis e transexuais nos registros estaduais, que servirá também como documento de identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado. No documento, expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Física (CPF).

Integrantes do GT, sob a coordenação da chefe de Gabinete da SSP, Raquel Gomes, reuniram-se nesta terça-feira (17), para as últimas definições da nova carteira, na sede da SSP, em Porto Alegre. A confecção desse documento vai além do que ficou determinado no Decreto nº 48.118, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais. O decreto estabelece que "nome social" é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade.

"Consideramos que somente fazer o cadastro desse nome no sistema da SSP não seria suficiente e, em reunião com o público abrangido, surgiu a idéia da confecção da ‘Carteira de Nome Social', que já está se tornando uma realidade", disse Raquel.

Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), onde o cadastro será feito com toda segurança e transparência pelos mesmos servidores que confeccionam a Carteira de Identidade. Esse cadastramento permitirá que os operadores da segurança pública tenham acesso online ao nome social cadastrado, através dos bancos de dados da SSP, na qual o nome civil também aparecerá na mesma tela.

Integram o GT representantes das vinculadas da SSP: Polícia Civil, IGP, Brigada Militar, Susepe, além da Ouvidoria da Segurança Pública.

Texto: Nilza Scotti
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

 

Secretaria da Segurança Pública
Expediente

Horário de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.
Rua Voluntários da Pátria, 1358/8º andar - CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS
Desenvolvido pela PROCERGS

Secretaria da Segurança Pública

Horário de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.
Rua Voluntários da Pátria, 1358/8º andar - CEP 90230-010 - Porto Alegre/RS
Fone.:(51) 3288.1900

Desenvolvido pela PROCERGS
 

Se desejar enviar este conteúdo para mais de um destinatário,
separe os e-mails com (;) ponto-e-vírgula.
Campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.

*Nome do remetente
*E-mail do remetente
*E-mail(s) destinatário(s)
Mensagem
Limpar formulário
Enviar formulário
Secretaria da Segurança Pública

E-Mail: - Fone.:(51) 3288.1900