O governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmaram parceria que visa a estruturação do sistema de videoconferência para a realização de atos processuais nas unidades prisionais. A assinatura do termo de cooperação ocorreu nesta terça-feira (23) e contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, do presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Difini, e do procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

 

A medida visa combater a não apresentação de presos em audiências e dar mais agilidade aos procedimentos. Atualmente, existem 48 comarcas no RS com capacidade para a realização de videoconferências. A meta, agora, é a implantação do sistema penitenciário. A Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) já possui uma sala preparada e receberá uma segunda ainda este ano. Unidades em Charqueadas, Montenegro e Caxias do Sul também deverão ser contempladas no segundo semestre de 2017.

 

De acordo com o termo de cooperação, caberá ao Estado a destinação de espaço físico para a instalação das salas de audiência, a sinalização interna para o acesso das partes e todos os serviços de limpeza, segurança e conservação. Cabe ao Executivo, também, a garantia da apresentação dos presos nas audiências a serem realizadas.

 

Cezar Schirmer destacou a relevância da iniciativa, lembrando as dificuldades estruturais enfrentadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). “Não é de hoje que temos problemas com relação à apresentação de presos, em virtude da falta de recursos humanos e materiais. Esta medida reduz gastos e amplia a nossa capacidade de prestação de serviços”, disse.

 

Ao Poder Judiciário compete a adequação física e tecnológica entre as comarcas e os estabelecimentos prisionais. Todos os serviços de suporte e manutenção, disponibilização dos equipamentos necessários para as videoconferências e o fornecendo os materiais de expediente necessários ficarão a cargo do TJ.

 

Difini lembrou que, muitas vezes, é necessária uma operação complexa para o transporte de detentos, em virtude da sua periculosidade. “Será uma ferramenta que, bem utilizada, fará com que todos trabalhemos melhor. A não apresentação de presos preocupa. No entanto, os problemas devem, acima de tudo, servir como base para o desenvolvimento de soluções”.

 

O funcionamento das salas de videoconferência acompanhará os mesmos horários do expediente forense das comarcas. As estruturas poderão, também, funcionar em horário noturno, segundo critério do juiz titular e da administração dos estabelecimentos prisionais. Para Marcelo Dornelles, trata-se de um momento significativo, que atende a uma demanda da instituição. “A ausências dos presos é uma das maiores reclamações da área criminal. Sabemos das dificuldades da Susepe. Neste contexto, a tecnologia tem que ser usada no auxílio ao trabalho de todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.