O esquema de segurança para o julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta quarta-feira (24), já está definido. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (22).

Todas as ações foram decididas de forma coletiva pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), grupo composto por órgãos estaduais, federais e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Desde dezembro, o GGI se reúne para deliberação e elaboração das ações relacionadas ao julgamento. “Num país democrático se pressupõe a livre manifestação de pensamento, dentro dos limites da lei. Nosso propósito é garantir que isso ocorra”, explicou Schirmer.

O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal’Lago, destacou que a corporação irá atuar com maior ênfase na área próxima ao local do julgamento, mas possui planejamento estruturado para toda a capital. “Nossa missão é preservar a ordem pública e manter o funcionamento do TRF4, no entanto, atuaremos de forma a permitir que os cidadãos mantenham a sua rotina. Aumentamos o policiamento ostensivo na região do tribunal e pontos estratégicos de Porto Alegre, prevendo todo tipo de cenário”, ilustrou.

Congelamento de área

Os órgãos públicos federais localizados no entorno do TRF4 e a Câmara Municipal de Porto Alegre não terão expediente a partir das 12h do dia 23. Os serviços estão programados para retornar à normalidade no dia 25, pela manhã. O perímetro de isolamento estabelecido pelo GGI compreende a área entre as avenidas Loureiro da Silva, Edvaldo Pereira Paiva e Augusto de Carvalho. O único acesso ao local onde ocorrerá o julgamento será a partir da Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, mediante comprovação de credenciamento junto ao tribunal.

Nesta área, foi determinado, também, fechamento do espaço aéreo. Apenas aeronaves das forças de Segurança Pública e Defesa poderão sobrevoar a região. O rio Guaíba será patrulhado pela BM, que fará o monitoramento das embarcações.

A Rótula das Cuias funcionará como uma espécie de zona neutra, separando o perímetro isolado da região reservada aos movimentos sociais: o Anfiteatro Pôr do Sol e a área em frente à Av. Edvaldo Pereira Paiva. “Foram várias rodadas de negociação. Na última sexta-feira, concluímos este processo junto aos movimentos sociais, chegando ao termo de acordo. Foi definido o espaço das manifestações e dos acampamentos e toda questão acerca da responsabilização de quem destruir patrimônio público e privado”, assegurou o secretário adjunto da SSP, coronel Everton Oltramari.

Monitoramento

A partir das 17h de terça-feira (23) o GGI passará a atuar 24h, com o objetivo de garantir que os habitantes de Porto Alegre tenham a sua vida afetada ao mínimo. As forças de Segurança Pública esperam contar com a ajuda dos movimentos sociais para a identificação daqueles que protagonizarem algum tipo de ato criminoso em meio às manifestações, conforme previamente pactuado.

Schirmer afirmou que as mobilizações que ocorrerem nas proximidades do Parque Moinhos de Vento serão monitoradas de perto. “Atuaremos em todas as frentes. Utilizaremos as nossas Plataformas de Observação Elevadas (POEs), para potencializar o emprego do efetivo. Todas as aeronaves envolvidas nas atividades possuem equipamentos capazes de capturar imagens em alta resolução, muitas delas preparadas para transmissão em tempo real”, acrescentou.

Registro de ocorrências

A Polícia Civil definiu um único local para encaminhamento das ocorrências e lavratura de autos de prisão em flagrante relacionados ao evento: a 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre, localizada no bairro Navegantes. A estrutura receberá todos os detidos maiores de 18 anos.

Os menores infratores apreendidos serão conduzidos ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A escolha foi feita em virtude da proximidade das instalações do Departamento Estadual da Criança e Adolescente (DECA) do TRF4. “As ações serão acompanhadas pela Divisão de Apoio aéreo. Teremos, também, reforço de efetivo na 17ª e na 1ª DPs e nas unidades volantes”, salientou o subchefe da PC, delegado Leonel Carivali.

Trânsito

O trânsito, no Centro Histórico de Porto Alegre, começará a ser redirecionado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a partir das 12h do dia 23. A área de bloqueio e desvio aumentará gradativamente até as 5h do dia 24, quando a Av. da Legalidade terá o acesso à Av. Mauá bloqueado, mantendo o tráfego no sentido do Túnel da Conceição. A Av. Edvaldo Pereira Paiva será bloqueada e terá o fluxo de veículos totalmente direcionado para as avenidas Padre Cacique e Praia de Belas. O detalhamento pode ser conferido aqui. Caderno TRF4 Bloqueios (.pdf 805,99 KBytes)

A PRF será responsável pela manutenção da ordem na malha viária federal e reforçará, com efetivo de suas unidades especiais, a segurança nos prédios públicos federais próximos ao TRF4. O transporte dos desembargadores ao tribunal também estará a cargo da corporação. “Iremos assegurar que todos consigam se deslocar em tempo, mesmo que seja necessária a utilização das nossas aeronaves”, explicou o superintendente da PRF no Rio Grande do Sul, João Francisco de Oliveira.

Composição do GGI

A composição do GGI pode ser alterada de acordo com o evento para o qual foi instalado ou o projeto a ser desenvolvido. Para a ocasião do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da Secretaria da Segurança Pública (SSP), participam: TRF4, Ministério Público Federal (MPF), Exército Brasileiro (EB), Marinha do Brasil (MB), Força Aérea Brasileira (FAB), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), PRF, Polícia Federal (PF), BM, PC, Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Departamento Autônomos de Estradas de Rodagem (DAER), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG),  EPTC, Guarda Municipal (GM) e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).