O Complexo Prisional de Canoas começará a operar com capacidade plena no próximo mês. A garantia foi dada pelo secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (22). As 2.808 vagas das quatro penitenciárias que compõem a estrutura poderão ser ocupadas a partir da formatura dos 480 novos servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), prevista para a primeira semana de março.

Em seu pronunciamento, Schirmer ressaltou a compreensão do Poder Judiciário ao suspender, por 60 dias, as decisões da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC/POA) que determinavam o fechamento dos centros de triagem (CTs) da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA). “A decisão do desembargador Sérgio Grassi Beck contempla em todos os sentidos as posições defendidas pela SSP, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Apresentamos um material com mais de 200 páginas que comprova a evolução no tratamento dados aos presos provisórios”.

Segundo o secretário, todas as ações do governo do Estado visam cumprir uma decisão anterior do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determina o fim da utilização de viaturas para a custódia de detentos e da superlotação das carceragens as delegacias de polícia. “O quadro hoje é muito melhor que o anterior, onde eles eram expostos a condições realmente críticas. Neste contexto, o diálogo aberto e a parceria com TJRS foram essenciais. Garantiu a manutenção do sistema prisional, enquanto terminamos a formação dos novos agentes penitenciários”, acrescentou.

O futuro dos centros de triagem

Os CTs foram erguidos com o objetivo de ser o primeiro destino dos presos provisórios na região metropolitana de Porto Alegre. Sua abertura permitiu que as viaturas da Brigada Militar (BM) deixassem de ser utilizadas na custódia de detentos e desafogou as delegacias de polícia, cujas carceragens se encontravam superlotadas.

A abertura total do Complexo Prisional de Canoas e a construção da Cadeia Pública de Porto Alegre II possibilitarão que os dois CTs já existentes no local sejam anexados à nova estrutura, operando como unidades provisórias de detenção. Dessa forma, as 208 vagas dos CTs serão incorporadas às 416 vagas da unidade que está sendo erguida através da permuta com o grupo Zaffari – cujo término das obras está previsto para o mês de agosto. “Um deles terá a função específica de receber presos de trânsito, facilitando a sua apresentação em audiências”, disse o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da Susepe, Fabrício Ragagnin.

Liberação de PMs para o policiamento ostensivo

A formatura dos novos agentes penitenciários permitirá, também, que se cumpra uma promessa feita na abertura parcial da segunda unidade do Complexo Prisional de Canoas: a liberação do efetivo da BM utilizado na Penitenciária Estadual de Canoas 2.

“Deixamos claro que não teríamos como ocupar as galerias de outra forma. Sendo assim, utilizamos os policiais militares durante o período do curso de formação da Susepe. A partir de março, estes servidores voltarão à sua atividade fim, reforçando o policiamento ostensivo”, assegurou Schirmer.