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Programa de Oportunidades e Direitos

O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) visa reduzir a violência e combater a evasão escolar entre jovens de 15 a 24 anos. Regulamentado pelo DECRETO nº 52.010/2014, o projeto conta com o investimento de US$ 56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A contra partida do Estado é de US$ 6 milhões. 

O POD possui como diretrizes a prevenção da violência, a efetividade policial, na redução da violência e do reingresso na FASE, e na articulação do governo com as comunidades envolvidas. Para isso, o projeto irá construir seis Centros da Juventude, sendo 4 deles em Porto Alegre. Os outros dois vão ser instalados em Viamão e Alvorada, ambos municípios da região metropolitana da Capital. Nestes Centros também serão colocadas delegacias de Polícia Cidadã e Bases Comunitárias.

A meta do governo é formar 1,8 mil servidores nos cursos de Multiplicador de Polícia Comunitária e Polícia Cidadã e Mediações até 2018. Só em 2016, 17 turmas compostas por policiais civis, militares e guardas municipais serão formadas.

A Segurança Pública atua na execução do componente “efetividade policial” do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014, celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. A Portaria SSP nº 174/2015 instituiu no âmbito desta Secretaria, a Unidade da Execução Técnica, designando os servidores responsáveis pela Coordenação e Gerência de Produto.

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Secretaria da Segurança Pública