O DetranRS está preparando a implementação das mudanças no processo de habilitação estabelecidas pelas normativas do governo federal. O cronograma será divulgado na tarde de segunda-feira, dia 15, orientando a transição e estabelecendo um período de adaptação operacional segura e ordenada em todo o Estado. DetranRS e Procergs trabalham em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na adequação técnica e implementação das novas políticas, em conformidade com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Serão necessárias profundas adaptações nos sistemas informatizados, fluxos internos e estrutura pedagógica para a plena aplicação do novo modelo. Devido à complexidade, nenhum estado brasileiro conseguiu efetivamente aplicar as determinações da norma de imediato, tendo em vista que o governo federal não estabeleceu prazo para transição.

Sobre as mudanças

A Resolução nº 1.020/2025, do Contran, traz alterações substanciais na formação de condutores. A nova legislação inclui curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização de aulas práticas, reduzindo a carga horária obrigatória para apenas duas aulas de direção. Os candidatos poderão iniciar o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo federal CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito - CDT).

Já a Medida Provisória nº 1.327/2025 estabelece a possibilidade de renovação automática da CNH para bons condutores.

Além disso, a derrubada do veto do presidente da República pelo Senado, traz de volta para o texto da Lei nº 15.153/2025 a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motos.

Leia também a nota oficial publicada no dia 09/12.

^{Texto: Ascom DetranRS. Edição: Ascom SSP-RS.}