Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Programa de Oportunidades e Direitos

O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) visa reduzir a violência e combater a evasão escolar entre jovens de 15 a 24 anos. Regulamentado pelo Decreto nº 52.010/2014, o projeto conta com o investimento de US$ 56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A contrapartida do Estado é de US$ 6 milhões. 

O POD possui como diretrizes a prevenção da violência, a efetividade policial, a redução da violência e do reingresso na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), e a articulação do Estado com as comunidades envolvidas. Para isso, no que toca à Secretaria da Segurança Pública (SSP), o projeto possibilitou a construção das Bases Comunitárias de Viamão e Rubem Berta, bem como a construção (em andamento) da Delegacia de Polícia Cidadã (sede da 5ª Delegacia de Polícia, a qual atende à comunidade da Lomba do Pinheiro).

O POD, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com início em 2015 até o ano de 2018, realizou quatro capacitações: Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária, em 2015; Polícia Cidadã e Mediações - Aspectos Doutrinários, em 2016; Polícia Cidadã e Mediações - Aspectos Práticos, em 2017; e Atendimento a Grupos Vulneráveis e Efetividade Policial, em 2018. Foram capacitados pelo programa 1.554 servidores.

A SSP atua na execução do componente “efetividade policial” do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014, celebrado entre a SSP e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A Portaria SSP nº 069/2020 atualizou os servidores designados no âmbito desta secretaria, no que toca à instituição da Unidade da Execução Técnica, os quais são responsáveis pela Coordenação e Gerência de Produto.

Visite o site do POD.

Arquivos anexos

Secretaria da Segurança Pública