Apreendidos cerca de 750 quilos de produtos impróprios para consumo em Torres
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A Polícia Civil apreendeu, nesta segunda-feira (11), aproximadamente 750 quilos de alimentos impróprios para consumo, em Torres. Foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais e constatadas diversas irregularidades nos locais, como venda de produtos sem indicação de procedência, carnes mal refrigeradas, além de alimentos com prazos de validade vencidos. Os responsáveis pelos comércios poderão responder pela prática, em tese, de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7º da Lei nº 8.137/90, cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção.
A ação foi desencadeada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que integra a Força-tarefa Segurança Alimentar, também composta por agentes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Procon Estadual.
De acordo com o delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte da força-tarefa permanente que integra diversos órgãos públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade, a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos.