A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura Municipal de Jaguarão firmaram parceria para a utilização de mão de obra prisional. O convênio que viabiliza a iniciativa foi assinado nesta quarta-feira (20) pelo secretário Cezar Schirmer e o prefeito de Jaguarão, Favio Telis.

O acordo prevê que a Susepe irá designar até 15 apenados dos regimes semiaberto e aberto, recolhidos no Presídio Estadual de Jaguarão, para desenvolver atividades de serviços gerais no município. A carga horária será de 44 horas semanais. 

Os apenados irão receber 75% do salário mínimo nacional, conforme o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). Caberá à Prefeitura , gerenciar os trabalhos dos apenados, elaborar a folha de pagamento e fornecer treinamento e materiais necessários para a realização das atividades, inclusive Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Para o secretário Cezar Schirmer, as instituições têm de se conscientizar da responsabilidade social de possibilitar que estas pessoas, privadas da liberdade, restaurem sua dignidade e encontrem novos caminhos. “É fato que a ressocialização diminui a incidência no crime. Temos que trabalhar ações nesse sentindo, pois o trabalho prisional gera renda e influencia diretamente na auto-estima do apenado”, disse.

A ação foi possível graças à adesão do município ao Sistema de Segurança Integrada com Municípios (SIM). O convênio terá vigência de 60 meses, podendo ser alterado mediante termo aditivo.