O FESP é um fundo especial, criado pela Lei nº 10.839, de 24 de julho de 1996, regulamentado pelo Decreto nº 36.935, de 16 de outubro de 1996, e com o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 37.257/1997. Seu objetivo é apoiar em caráter supletivo as atividades e os projetos da Secretaria da Segurança Pública destinados a:

• 1) reaparelhamento administrativo e operacional;
• 2) promoção e financiamento de estudos e pesquisas;
• 3) aquisição de material de consumo específico;
• 4) aquisição de serviços específicos de terceiros e remuneração de serviços pessoais;
• 5) impressão e reimpressão de trabalhos técnicos e de divulgação técnico-profissional relacionados com as atividades do Órgão;
• 6) aquisição de materiais permanentes e equipamentos especiais;
• 7) execução de obras novas e ampliações, bem como em melhorias e adaptações nas áreas físicas;
• 8) aquisição de bens de capital já em utilização;
• 9) apoio a programas de desenvolvimento institucional, de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de racionalização e modernização de rotinas e procedimentos, de outras melhorias na administração do Órgão, e
• 10) outras despesas correntes ou de capital que atendam aos interesses e objetivos institucionais.

Contato

Diretora-Geral do FESP: Jozefa Rejane F. da Rosa

Telefone: (51) 3288.1915
E-mail: fesp@ssp.rs.gov.br