O responsável por atuar como encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos da legislação pertinente, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, é o escrivão de polícia, Daniel Veiga da Costa, identidade funcional 3628132/2.

E-mail para contato: lgpd@ssp.rs.gov.br

Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018

Portaria Nº 053/2021 - SSP/RS (.pdf 40,33 KBytes)

Decreto Estadual nº 55.647/20 (.pdf 71,23 KBytes)

2019

Tabela Informações Classificadas 2019 (.xlsx 13,61 KBytes)
Tabela Informações Classificadas 2019 (.pdf 418,01 KBytes)

2020

Tabela Informações Classificadas 2020 (.xlsx 10,05 KBytes)
Tabela Informações Classificadas 2020 (.pdf 180,13 KBytes)

2021

Tabela Informações Classificadas 2021 (.pdf 180,47 KBytes)
Tabela Informações Classificadas 2021 (.xlsx 9,53 KBytes)

2023

Tabela Informações Classificadas 2023 (.xlsx 10,11 KBytes)
Tabela Informações Classificadas 2023 (.pdf 2,26 MBytes)

Informações desclassificadas

Rol de informações Desclassificadas nos últimos 12 meses SSP 06 12 2022 (.pdf 426,04 KBytes)