A Seção de Perícias Ambientais do Instituto-Geral de Perícias (IGP) é responsável por produzir provas técnicas dos crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/1998. O trabalho vai da constatação do dano, recolhimento de provas à responsabilização dos envolvidos. 

De acordo com a perita criminal e chefe da Seção de Perícias Ambientais, Renata Cardoso Vieira, “A atuação da perícia ambiental está diretamente ligada à proteção da qualidade de vida da população. O meio ambiente permeia todas as áreas do cotidiano: construir em local inadequado pode trazer riscos à saúde e à segurança; a ocupação irregular de áreas frágeis pode resultar em desmoronamentos; e a poluição é uma crescente preocupação social”. 

Através de provas técnicas, a Seção de Perícias Ambientais do IGP contribui para a apuração dos fatos e para o fortalecimento das políticas de proteção ambiental no Estado. 
 
Sobre o atendimento 

As perícias são solicitadas por delegacias de Polícia Civil, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. 

Entre os casos estão as solicitações de perícia sobre desmatamento e poluição. Também são realizados exames em ocorrências de aterros de resíduos sólidos, corte irregular de árvores, intervenção em Área de Preservação Permanente, pesca ilegal, incêndios florestais, maus-tratos ou morte de animais. 

“Em muitos casos, uma única ocorrência envolve múltiplos danos. Um exemplo comum é o corte de árvores sem licença próximo a um rio, situação que pode abranger desmatamento, intervenção em áreas de preservação permanente e impacto sobre recursos hídricos e fauna”, destaca Renata. 

Multidisciplinaridade e tecnologia 

A Seção de Perícias Ambientais conta com uma equipe multidisciplinar, envolvendo áreas como botânica, geologia, hidrologia, química, zoologia, biologia, engenharia florestal e engenharia química. 

Contando com tecnologias avançadas, como geoprocessamento e sensoriamento remoto, com análise de imagens de satélite, mapas e dados geográficos; também são utilizados drones para monitoramento aéreo e mapeamento de áreas impactadas, Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para georreferenciamento e equipamentos específicos para medições em casos de poluição. 

Os exames periciais incluem levantamentos de campo, registro fotográfico, utilização de receptor de Sistema de Posicionamento Global (GPS) e análise detalhada de documentos, que podem variar de relatórios técnicos a extensos estudos de impacto ambiental. 

Pesquisadores do IGP, em parceria com a UFRGS e Unisinos, desenvolveram, em 2025 uma ferramenta inovadora para detectar e mapear mudanças na vegetação do Bioma Mata Atlântica, que qualifica os exames periciais relacionados a crimes ambientais. 

Utilizando imagens de satélite e dados geoespaciais, a ferramenta possibilita uma análise mais rápida e precisa. A solução proposta pelos pesquisadores utiliza o Google Earth Engine para detectar e dimensionar desmatamentos ilegais e conversão de campos de altitude - ou seja, a destruição e substituição de vegetação natural para outros usos - como monoculturas agrícolas e plantações florestais. 

^{Texto: Anelize Sampaio/ Ascom IGP. Edição: Ascom SSP.}