Estado e Prefeitura de Porto Alegre firmam acordo para compartilhamento de dados via SSP
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Por Elisandra Borba/PMPA e Ascom SSP
O governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) firmaram nesta quinta-feira (22) mais um termo de cooperação para troca de informações que vão aprimorar a integração entre as forças de segurança e melhorar ainda mais os sistemas de inteligência, tanto no âmbito municipal, quanto estadual. Com o termo, o Estado vai disponibilizar o acesso ao sistema de Consultas Integradas para o município e a prefeitura vai ceder os bancos de dados cadastrais da Capital, como sistema de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Cadastro de Alvarás do município e sistema de reconhecimento automático de placa de veículo.
O vice-governador do Estado e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, comemora mais este acordo. “Estamos vivendo um momento ímpar na integração da segurança pública. Isso graças à liderança e governança de cada membro do GGIM, que é presidido pelo Prefeito. Cada passo destes precisa ser saudado”, frisou Ranolfo.
Pelo convênio, os parceiros podem acessar e compartilhar informações sobre segurança pública. O Consultas Integradas, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (DISP), da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) , tem mais de 19 mil usuários, sendo oito instituições vinculadas à gestão do sistema ou à SSP e outras 40 instituições com acesso por meio de convênio, mediante a contrapartida de compartilhamento de seus bancos de dados para uso das forças de segurança.
O sistema possui mecanismos de alertas automáticos para determinados tipos de pesquisas, como dados relacionados a pessoas politicamente expostas, a testemunhas sob proteção ou policiais ameaçados. Além disso, todas as atividades realizadas no sistema são registradas e passíveis de auditoria mediante necessidade da gestão ou solicitação de órgãos de investigação.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior lembra que este é um novo passo para deixar a cidade mais segura. “Estamos caminhando para uma integração real de informações que vai tornar Porto Alegre um lugar inóspito para o crime. Nossos dados vão auxiliar nas investigações policiais e o acesso ao sistema de consultas integradas vai possibilitar ao município contribuir com a segurança pública”, explica.
A vigência do termo é de 60 meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado. Não há investimento previsto para as partes. Fazem parte do acordo a SSP, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Atribuições
Estado: Liberar o acesso ao sistema de Consultas Integradas aos servidores da Secretaria de Segurança do Município de Porto Alegre. Gerenciar, por meio do Departamento de Inteligência de Segurança Pública (DISP) da SSP, o sistema que permite acesso a dados pessoais dos cidadãos, auxiliando na busca de pistas, características, e ocorrências relacionadas a suspeitos. A Procergs é responsável pelo desenvolvimento e viabilização do programa, que existe desde 2003.
Município: Sigilo das informações; disponibilizar os dados do município, para integrar no sistema de consultas integradas; apresentar políticas de segurança da informação (PSI) e política de controle de acesso (PCA) referentes aos usuários que acessarão o sistema pactuado e observar as normas de utilização dos sistemas de tecnologia da informação.
O município disponibiliza ao Estado informações geradas a partir do Sistema de Reconhecimento Automático de Placa de Veículo. Atualmente, 850 mil placas são monitoradas por dia. 100% dos alarmes de furtos e roubos são triados e despachados pela Brigada Militar e Polícia Civil.