Com o objetivo de compreender, combater e prevenir os diferentes tipos de racismo, principalmente nos órgãos públicos do Estado, o Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra entregou ao governador Eduardo Leite, nesta terça-feira (10/8), o relatório final dos trabalhos.

O documento apresenta 24 propostas que englobam tecnologia, ensino, treinamento, criação de uma secretaria específica e de um selo, ouvidoria, acompanhamento e fiscalização, recursos financeiros, parcerias e a continuidade do grupo de trabalho (GT).

“Essa pauta teve uma liderança da nossa Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, mas é um tema que deve ter um envolvimento de todas as áreas do governo no enfrentamento ao racismo. Afinal, o racismo é estrutural e, se estruturalmente está presente na sociedade, naturalmente está dentro das instituições também, porque são feitas de pessoas. Por isso a importância de identificar pontos a serem melhorados. O trabalho é bastante consistente pelo que pude ver hoje e já está sendo analisado pela nossa equipe que recebeu o relatório anteriormente, para que sejam implementadas ações o quanto antes”, afirmou o governador.

O GT foi instituído logo após o governador receber o Movimento Vidas Negras Importam, em 2 de julho de 2020, que se posiciona contrário ao arquivamento do caso relativo à morte do engenheiro eletricista Gustavo Amaral, 28 anos, no município de Marau. A vítima coordenava uma equipe de eletricistas e dirigia-se ao local de trabalho, sendo ele o único negro. Em uma barreira que pretendia deter uma ocorrência de furto de veículo, foi alvejado por três tiros em uma ação policial ao ser confundido com um bandido.

Durante todo o processo do GT, houve nove reuniões com especialistas, professores e organizações da sociedade civil (OSCs) que debateram a causa e as consequências do racismo estrutural. A partir das discussões, foi emitido um relatório com dados do número expressivo de mortes e violência contra a população negra no Estado e seus indicadores.

“As propostas evidenciam a importância de o Estado implementar ações com planejamento específico, orçamento, recurso, avaliação e reavaliação administrativa com foco no combate à discriminação e às mortes da população negra, principalmente na atuação policial”, frisou a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker.

De acordo com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, algumas ações propostas pelo grupo já vêm sendo trabalhadas com as forças de segurança estaduais no âmbito do RS Seguro, um programa transversal e estruturante do governo.

“Muitos dos dados trazidos pelo relatório têm as mesmas fontes inspiradoras do RS Seguro. Além disso, dentre os quatro eixos do programa, o segundo, de Políticas sociais preventivas e transversais, adotou ações bem importantes. Por exemplo, criamos a delegacia de polícia de combate à intolerância, em que o Rio Grande do Sul é vanguardista, pois poucos Estados têm uma. Também avançamos na adoção de câmeras corporais portáteis, que já estão em testes em ações-piloto da Brigada Militar e da Polícia Civil. Além disso, nossas academias de formação policial há muito tempo trabalham a questão dos direitos humanos. Portanto, esse GT com certeza vai contribuir ainda mais para que consigamos minimizar o racismo na atuação da segurança e de todos os órgãos públicos”, afirmou Ranolfo.

Leite aproveitou para antecipar que o mais recente programa transversal de governo, o Avançar, que já teve alguns projetos lançados, como Pavimenta, Plano de Concessões e Iconicidades, englobará iniciativas em todas as áreas, como o combate à intolerância. Para isso, segundo o governador, serão endereçados recursos a ações concretas contra o racismo.

Testes com câmeras corporais no trabalho policial

Em dezembro de 2020, a Secretaria da Segurança Pública abriu um chamamento público para cedência e teste, por seis meses, com mais seis meses de acesso aos dados, de body cams (câmeras corporais) para a Brigada Militar e a Polícia Civil. Uma empresa apresentou proposta, de acordo com as expectativas do Estado, e foi aceita. No final de março de 2021, foi autorizada a execução dos testes, com 14 câmeras.

Os equipamentos, da marca Motorola, foram empregados nas Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9ºBPM), da Brigada Militar, e nas Equipes de Volantes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (1º DPPA) e também do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil.

As câmeras têm bateria de 12 horas, georreferenciamento, podem permanecer ligadas continuamente e gravam sem necessidade de acionamento pelo policial. Os equipamentos ainda contêm software antitrepidação para minimizar que a imagem fique tremida durante o uso em patrulhamento com motos ou em confrontos.

Não é possível excluir ou editar imagens, que são gravadas em HD, e ficam armazenadas em uma nuvem da empresa que oferece o serviço, por seis meses. Os vídeos só são acessados por credenciamento. A unidade do aparelho custa R$ 700 por mês em locação. Mas nesse período de teste, não houve qualquer custo ao Estado.

Na Brigada Militar, foi realizado um relatório parcial da utilização dos equipamentos no período entre 31 de março e 9 de maio de 2021. Neste tempo, foram gravadas 156 ocorrências, 14 manifestações sociais e quatro barreiras de trânsito. Cinco destes equipamentos seguem em testes na corporação.
As equipes volantes da Polícia Civil são responsáveis pelo primeiro atendimento em local de crime e, quando necessário, apoiam o cumprimento de mandados. Na primeira função, a PC avaliou positivamente o uso do equipamento corporal na gravação. Para abordagens, o órgão registrou que as pessoas demonstravam inibição ao perceber que estavam sendo filmadas.

Este chamamento público foi utilizado para apurar a melhor forma de uso dos equipamentos, bem como as adaptações necessárias para eventual implantação desta tecnologia. A partir dos apontamentos da Polícia Civil e da Brigada Militar, será debatido, no âmbito das instituições, a viabilidade operacional e financeira, a adaptabilidade e a conveniência de eventual encaminhamento de projeto para aquisição e uso regular destes equipamentos. 

O major Moacir Almeida Simões Júnior, chefe da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da SSP, avalia positivamente a testagem dos equipamentos e vê benefícios tanto para a Segurança Pública quanto para a sociedade. “Os testes com as câmeras corporais têm dado bons resultados. O equipamento pode contribuir na conformação de atitudes, tanto dos policiais como dos demais cidadãos, possibilitando maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública”, disse o major Simões.

Saiba mais

O Grupo de Trabalho de Combate à Violência contra a População Negra foi constituído interinstitucionalmente, formado por representantes dos órgãos dos poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Conselhos, Organizações da Sociedade Civil, professores e pesquisadores.

Também participaram do ato de entrega do relatório o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild; o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), Otávio Pedeli; o representante do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), Ubirajara Carvalho Toledo; e o representante do Movimento Vida Negras Importam, Gilvandro Antunes; além de outros representantes do governo e de organizações da sociedade civil.

O QUE CONTEMPLA O RELATÓRIO

Propostas

• Instalação, criação e acompanhamento
• Secretaria específica contra o racismo
• Selo de acreditação
• Ouvidoria antirracista
• Fiscalização
• Apresentação de relatórios anuais
• Relatório de cotas nas instituições públicas
• Conferência estadual com a temática das diversidades
• Parceria com a ONU
• Decreto/lei

Grupo de trabalho

• Comissão de Letalidade
• Comitê de Monitoramento
• Renovação do GT

Ensino

• Capacitação sistêmica dos agentes de segurança
• Direitos humanos no setor privado
• Concursos públicos

Treinamento

• Protocolo de abordagem 1
• Protocolo de abordagem 2
• Protocolo de abordagem 3
• Uso proporcional da força
• Técnicas apuradas de defesa pessoal

Tecnologia

• Controle interno e externo da atividade policial
• Banco de dados de ações
• Uso de câmeras e GPS

Recursos financeiros

• Destinação de recursos financeiros para órgãos públicos que trabalhem diretamente com questões étnico-raciais

Texto: Carolina Zeni/Ascom SICDHAS e Vanessa Kannenberg
Edição: Ascom/SSP