José Otávio faz balanço do primeiro mês à frente da Secretaria da Justiça e da Segurança
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JOSÉ OTÁVIO FAZ BALANÇO DO PRIMEIRO MÊS À FRENTE DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
O secretário da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, fez na manhã desta terça-feira (4.2) um balanço do primeiro mês de administração da Pasta. Em entrevista coletiva à imprensa, o secretário enfatizou o trabalho desenvolvido nestes primeiros 30 dias de gestão, de reestruturação da secretaria, valorizando a integração com os órgãos vinculados. “Essa secretaria não é de uma pessoa, apenas”, frisou Germano.
O secretário anunciou, também, o chamado de 1.500 novos policiais militares e 600 novos policiais civis para treinamento a partir de 18 de fevereiro. Os servidores começam o treinamento em março e devem começar as atividades a partir de setembro deste ano. Também foram anunciados os Projetos Fronteira e de Informatização da Brigada Militar, como próximos passos da SJS.
O Projeto Fronteiras consiste em oferecer integração operacional dos órgãos de segurança do Estado, com as polícias Federal e Rodoviária Federal, para combater a criminalidade nas zonas fronteiriças do Estado, em especial em Santana do Livramento e Uruguaiana. Ao todo, serão impregados R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de recursos do Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e o restante de contrapartida do Governo Estadual.
Sobre a informatização da BM, segundo o secretário, o objetivo é tornar mais ágil a execução de policiamento ostensivo, sobretudo nas questões de abordagem e consulta a bancos de dados da segurança pública. Para este projeto, estão sendo disponibilizados R$ 2,8 milhões do Plano Nacional de Segurança Pública, mais R$ 700 mil pelo Governo Estadual. Os recursos se destinam para estruturação e compra de equipamentos necessários.
José Otávio elencou uma série de ações feitas em janeiro deste ano. Entre elas, o restabelecimento do respeito à hierarquia e disciplina nas instituições policiais, reforço do policiamento ostensivo na Região Metropolitana e no Litoral e a solução de crimes com repercussão. O secretário também enfatizou o esforço conjunto entre a SJS e a Secretaria da Fazenda para fazer o pagamento de R$ 4,4 milhões de diárias de dezembro e de janeiro para os servidores da BM e PC que atuam na Operação Verão. Ele anunciou também o período de 10 a 14 de fevereiro para pagamento das diárias referentes a fevereiro, num total de R$ 2.9 milhões.
AÇÕES NO PRIMEIRO MÊS DE GOVERNO
Restabelecimento do respeito à hierarquia e disciplina nas instituições policiais.
Absoluto acatamento às decisões judiciais como orientação às organizações policiais, SUSEPE e IGP.
Restabelecimento da hierarquia, através de novos critérios nas promoções de coronéis.
Reforço do policiamento ostensivo na região metropolitana e litoral. (Total empregado no FSM 2.830 PM e na operação verão 2.700 Policiais)
Priorização dos serviços policiais de rua, com ação imediata sobre o crime. (Operação Concentrada, Emprego permanente do Batalhão de Operações Especiais, Grupamento Aéreo, 4o RPMon com as motos, destinação de maior número de horas-extra).
Solução de crimes com repercussão ocorridos no final de 2002 e no início deste ano.
300 novas vagas no Sistema Prisional, especificamente na Penitenciária Modulada de Osório, antes interditadas, equivalente a 15% do déficit existente em 1º de janeiro de 2003.
Atuação mais intensa na segurança interna no Sistema Prisional, através de revistas rotineiras, agilização da SUSEPE na solução de questões disciplinares de seus servidores e otimização das vagas carcerárias.
Retomada das relações institucionais com os Conselhos Pró-Segurança Pública (CONSEPROS) e sua federação, para revitalização destas entidades.
Instalação da sede do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc) em prédio próprio do Estado, com futuro posto da 4ª Delegacia de Polícia, pleitos de mais de 40 anos da comunidade do 4º Distrito.
Devolução do Palácio da Polícia à Polícia Civil, e do Quartel-general (QG), no centro da Cidade, à Brigada Militar.
Assinatura de convênio da Secretaria da Justiça e da Segurança com Ministério Público Estadual e Federal, além da Polícia Federal e entidades de medição e aferição, que estabelece atuação conjunta na área de aferição da qualidade dos combustíveis no Estado, com vistas à prevenção e repressão das infrações à ordem econômica.
Pagamento de diárias para os servidores que atuam na Operação Verão. São R$ 1.298.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2002 e R$ 3.147.000,00 referentes ao mês de janeiro de 2003. Também o pagamento de combustíveis, no valor de R$ 2.279.000,00, referentes aos meses de dezembro de 2002 e janeiro de 2003. O pagamento integral das diárias referentes ao mês de fevereiro será feito entre os dias 10 e 14, o montante de R$ 2.992.000,52.
Redução no tempo de atendimento Da chamada telefônica para o 190 (na primeira semana a espera média foi de 1,39”. Na última semana de janeiro o tempo de espera baixou para 10 segundos.
Deslocamento de papiloscopistas do Departamento de Criminalística para Capão da Canoa e Cidreira. Com o objetivo de atender locais de furto e roubo em imóveis e veículos. A medida vigora até o final de março.
Implantação da emissão de laudos sumários para funcionamento de armas no Departamento de Criminalística. O laudo passa a ser emitido na hora.
Destinação de recursos no total de R$ 210.000,00 para digitalização de mais 1 milhão de fichas datiloscópicas (impressões digitais).
Continuidade das obras de freforma do prédio do Departmaento Médico-Legal e Laboratório de Perícias. A primeira parcela foi paga por este governo.
O secretário da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, fez na manhã desta terça-feira (4.2) um balanço do primeiro mês de administração da Pasta. Em entrevista coletiva à imprensa, o secretário enfatizou o trabalho desenvolvido nestes primeiros 30 dias de gestão, de reestruturação da secretaria, valorizando a integração com os órgãos vinculados. “Essa secretaria não é de uma pessoa, apenas”, frisou Germano.
O secretário anunciou, também, o chamado de 1.500 novos policiais militares e 600 novos policiais civis para treinamento a partir de 18 de fevereiro. Os servidores começam o treinamento em março e devem começar as atividades a partir de setembro deste ano. Também foram anunciados os Projetos Fronteira e de Informatização da Brigada Militar, como próximos passos da SJS.
O Projeto Fronteiras consiste em oferecer integração operacional dos órgãos de segurança do Estado, com as polícias Federal e Rodoviária Federal, para combater a criminalidade nas zonas fronteiriças do Estado, em especial em Santana do Livramento e Uruguaiana. Ao todo, serão impregados R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de recursos do Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e o restante de contrapartida do Governo Estadual.
Sobre a informatização da BM, segundo o secretário, o objetivo é tornar mais ágil a execução de policiamento ostensivo, sobretudo nas questões de abordagem e consulta a bancos de dados da segurança pública. Para este projeto, estão sendo disponibilizados R$ 2,8 milhões do Plano Nacional de Segurança Pública, mais R$ 700 mil pelo Governo Estadual. Os recursos se destinam para estruturação e compra de equipamentos necessários.
José Otávio elencou uma série de ações feitas em janeiro deste ano. Entre elas, o restabelecimento do respeito à hierarquia e disciplina nas instituições policiais, reforço do policiamento ostensivo na Região Metropolitana e no Litoral e a solução de crimes com repercussão. O secretário também enfatizou o esforço conjunto entre a SJS e a Secretaria da Fazenda para fazer o pagamento de R$ 4,4 milhões de diárias de dezembro e de janeiro para os servidores da BM e PC que atuam na Operação Verão. Ele anunciou também o período de 10 a 14 de fevereiro para pagamento das diárias referentes a fevereiro, num total de R$ 2.9 milhões.
AÇÕES NO PRIMEIRO MÊS DE GOVERNO
Restabelecimento do respeito à hierarquia e disciplina nas instituições policiais.
Absoluto acatamento às decisões judiciais como orientação às organizações policiais, SUSEPE e IGP.
Restabelecimento da hierarquia, através de novos critérios nas promoções de coronéis.
Reforço do policiamento ostensivo na região metropolitana e litoral. (Total empregado no FSM 2.830 PM e na operação verão 2.700 Policiais)
Priorização dos serviços policiais de rua, com ação imediata sobre o crime. (Operação Concentrada, Emprego permanente do Batalhão de Operações Especiais, Grupamento Aéreo, 4o RPMon com as motos, destinação de maior número de horas-extra).
Solução de crimes com repercussão ocorridos no final de 2002 e no início deste ano.
300 novas vagas no Sistema Prisional, especificamente na Penitenciária Modulada de Osório, antes interditadas, equivalente a 15% do déficit existente em 1º de janeiro de 2003.
Atuação mais intensa na segurança interna no Sistema Prisional, através de revistas rotineiras, agilização da SUSEPE na solução de questões disciplinares de seus servidores e otimização das vagas carcerárias.
Retomada das relações institucionais com os Conselhos Pró-Segurança Pública (CONSEPROS) e sua federação, para revitalização destas entidades.
Instalação da sede do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc) em prédio próprio do Estado, com futuro posto da 4ª Delegacia de Polícia, pleitos de mais de 40 anos da comunidade do 4º Distrito.
Devolução do Palácio da Polícia à Polícia Civil, e do Quartel-general (QG), no centro da Cidade, à Brigada Militar.
Assinatura de convênio da Secretaria da Justiça e da Segurança com Ministério Público Estadual e Federal, além da Polícia Federal e entidades de medição e aferição, que estabelece atuação conjunta na área de aferição da qualidade dos combustíveis no Estado, com vistas à prevenção e repressão das infrações à ordem econômica.
Pagamento de diárias para os servidores que atuam na Operação Verão. São R$ 1.298.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2002 e R$ 3.147.000,00 referentes ao mês de janeiro de 2003. Também o pagamento de combustíveis, no valor de R$ 2.279.000,00, referentes aos meses de dezembro de 2002 e janeiro de 2003. O pagamento integral das diárias referentes ao mês de fevereiro será feito entre os dias 10 e 14, o montante de R$ 2.992.000,52.
Redução no tempo de atendimento Da chamada telefônica para o 190 (na primeira semana a espera média foi de 1,39”. Na última semana de janeiro o tempo de espera baixou para 10 segundos.
Deslocamento de papiloscopistas do Departamento de Criminalística para Capão da Canoa e Cidreira. Com o objetivo de atender locais de furto e roubo em imóveis e veículos. A medida vigora até o final de março.
Implantação da emissão de laudos sumários para funcionamento de armas no Departamento de Criminalística. O laudo passa a ser emitido na hora.
Destinação de recursos no total de R$ 210.000,00 para digitalização de mais 1 milhão de fichas datiloscópicas (impressões digitais).
Continuidade das obras de freforma do prédio do Departmaento Médico-Legal e Laboratório de Perícias. A primeira parcela foi paga por este governo.