Em encontro realizado na tarde desta quinta-feira (07/08), na sede da Secretaria da Segurança Pública, o secretário Edson Goularte e a direção de Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários (Amapergs-Sindicato) avançaram nas negociações para o término da paralisação da categoria, iniciada há 26 dias.

Na reunião, Goularte - acompanhado do superintendente dos Serviços Penitenciários, Bruno Trindade, da diretora-geral da SSP, Clarice Padilha, do chefe de Gabinete da SSP, Paulo Renato Biacchi Rodrigues, e do ouvidor da Segurança, Adão Paiani, entregou aos servidores ofício assinado pelo Chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, onde é destacado "o firme propósito do Estado no encaminhamento, à Assembléia Legislativa, no menor prazo possível, de Projeto de Lei visando à reorganização do quadro de pessoal das categorias penitenciárias".

O conteúdo do ofício assinala que a pauta do Governo, para este ano, inclui o estabelecimento do teto salarial, já transformado em lei; a implantação dos subsídios para as carreiras previstas na Constituição, igualmente transformado em lei; e a reorganização das carreiras de Estado, nas quais os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) serão contemplados. No documento da Casa Civil, é também afirmado que o Governo irá "incluir a questão da aposentadoria dos agentes penitenciários nesta solução".

Conforme o titular da SSP, desta forma reafirma-se o compromisso com a construção de uma proposta juridicamente viável e tecnicamente favorável à qualificação desta categoria profissional e ao aperfeiçoamento dos serviços públicos de alta relevância que exercem. Ressaltou, no entanto, que as questões em debate não são simples, "exigindo amplo e profundo estudo do Governo no sentido de sua viabilização e que o encaminhamento destas questões necessita de análises técnicas e jurídicas, a serem realizadas até 30 de novembro deste ano". Na avaliação de Goularte, o final da paralisação está próximo, dado o comprometimento do Estado em relação às reivindicações dos servidores. 

Para Luiz Fernando Rocha, presidente da Amapergs-Sindicato, o documento apresentado sinaliza para a possibilidade de término da paralisação, decisão esta que será debatida na tarde de amanhã (08/08), em plenária dos servidores, na Capital.