Na manhã desta segunda-feira (1/9), agentes da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), prenderam dois homens acusados de simular concorrência entre empresas prestadoras de serviços, comprometendo e direcionando resultados de licitações. A operação Laranjal 2 busca desarticular um esquema de fraudes caracterizado pela prática empresarial de dumping social (redução de custos de produção a partir do desrespeito a direitos trabalhistas e ambientais). 

Durante a ofensiva, que apura crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, associação criminosa e fraude à licitação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Porto Alegre, Mostardas e Butiá. Também foram autorizadas medidas cautelares, como a quebra de sigilo de dados, o sequestro de bens móveis e imóveis, além da indisponibilidade de veículos de luxo, vinculados aos investigados. 

A ação envolveu 25 policiais do Dercap e contou com o apoio da 23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (23º DPRI) de Mostardas e da 17 ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (17ª DPRI) de Butiá. 

Operação Laranjal 2 
Dois homens são acusados de comprometer e direcionar resultados de licitações. Eles já haviam sido investigados pela Polícia Federal (Operação Camilo) e pelo Ministério Público (Operação Laranjal I) e utilizavam empresas registradas em nome de “laranjas” para firmar contratos milionários com órgãos públicos. Os criminosos geravam prejuízos aos trabalhadores e ao erário, ao reduzir artificialmente os custos operacionais de suas empresas, mediante a violação de direitos trabalhistas, como o não pagamento ou atraso de salários, encargos e benefícios.  

O Estado, além de deixar de arrecadar tributos e contribuições sociais, era compelido a realizar novas contratações e licitações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos. As empresas investigadas mantêm contratos com o Poder Público que somam mais de R$ 60 milhões. 

De acordo com o delegado titular da DPRCAPM, Augusto Zenon, responsável pela operação, os suspeitos também são investigados por ocultação patrimonial de bens de alto valor. “São veículos de luxo, adquiridos e registrados em nome das empresas investigadas, embora haja fortes indícios de que tenham sido negociados diretamente pelos reais controladores do esquema. A manobra visava dificultar o rastreamento patrimonial e frustrar eventuais medidas judiciais”, disse. 

A Operação Laranjal 2 é uma resposta articulada e integrada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), reafirmando o compromisso das instituições com o enfrentamento à corrupção e a proteção dos direitos sociais, afirmou Zenon.