O Instituto-Geral de Perícias (IGP) teve aprovados pela Assembleia Legislativa na tarde dessa terça-feira (12), dois Projetos de Lei, que introduzem alterações na organização da instituição.

O PLC 110/2012 cria o Departamento de Perícias do Interior, que terá as competências de administrar, coordenar, fiscalizar e normatizar os procedimentos no âmbito das Coordenadorias Regionais de Perícias e seus Postos subordinados; cria, também, o Departamento do Laboratório de Perícias, que passará a administrar os laboratórios de Genética Forense e o Laboratório de Toxicologia.

O PL 113/2012 cria 61 novas funções gratificadas (FGs) para os servidores que atuam no Instituto-Geral de Perícias. As FGs a serem designadas nos departamentos de execução serão exercidas, privativamente, por servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias; as funções gratificadas a serem designadas para as atividades dos órgãos de apoio administrativo poderão ser exercidas por servidores integrantes do Quadro de Provimento Efetivo do IGP, e por servidores do Quadro de Pessoal do Estado, lotados ou em exercício no IGP, com experiência na respectiva área de atuação.

Texto: Maria da Graça Kreisner Ascom/IGP-RS
Foto: Ascom/IGP-RS