O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, se reuniu na tarde desta segunda-feira (02) com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. O encontro, ocorrido na sede da SSP, também contou com a participação do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, e do Comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Mário Yukio Ikeda.

Jacini recebeu uma cópia do relatório elaborado pela Cedecondh com base nas denúncias de tortura policial praticada contra moradores da ocupação Mais Bela Vista, localizada na zona norte da capital. O secretário garantiu que as contribuições serão utilizadas como subsídio no processo de investigação instaurado pela Corregedoria da Brigada Militar, mas salientou que este tipo de ação não condiz com o histórico de serviços prestados pela instituição. “No entanto, todos os casos de denúncia sobre possíveis desvios de conduta serão analisados criteriosamente, observando-se os prazos legais e o direito de ampla defesa”, acrescentou.

Cesar Faccioli ressaltou a agilidade no processo de abrigamento de um dos menores envolvidos no caso solicitado junto à SJDH, de acordo com o que é previsto no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). “Agimos de forma a garantir a total segurança e condições de abrigamento adequadas”, frisou o secretário da SJDH.

A vereadora Fernanda Melchionna, presidente da Cedecondh, destacou a boa receptividade por parte do governo do Estado e o célere trabalho do Departamento de Justiça da SJDH, dirigido pela tenente-coronel Nádia Gerhard. “Obtivemos uma resposta positiva em relação às nossas demandas. Agora pretendemos estender a proteção do sistema aos demais envolvidos no caso”.

A comitiva, também composta pelos vereadores Aberto Koptike e Alex Fraga, apresentou a Wantuir Jacini o Mapa de Segurança e Direitos Humanos de Porto Alegre.  O documento, elaborado em 2014, é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o governo do Estado e o Município de Porto Alegre, que contou a participação efetiva do Departamento de Gestão Estratégica Operacional (DGEO) da SSP. “Trata-se de um importante trabalho para o desenvolvimento de programas e ações específicas, visando a diminuição dos crimes e das desigualdades. Um bom exemplo de como as autoridades municipais podem trabalhar a questão da Segurança Pública”, completou o secretário.

Texto: Claiton Silva