A Assembleia Legislativa formalizou na manhã desta segunda-feira (22) o Termo de Cooperação com a Polícia Civil para a confecção de 5 mil cartilhas informativas aos grupos vulneráveis da sociedade – crianças, idosos, mulheres, negros e a população LGBTQIA+ - e também a respeito dos crimes de intolerância. O ato foi realizado na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, com a Mesa Diretora representada pelo deputado Clair Kuhn e a Polícia Civil pela delegada Caroline Bamberg Machado, diretora do Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV).

O Termo de Cooperação, fundamentado na Lei Federal n.º 8.666/93, que trata das licitações públicas, define a entrega/doação de 5 mil cartilhas informativas, confeccionadas pelo DPGV (disponível nesse link) e impressas pela Assembleia Legislativa para serem disponibilizadas à população, aos outros órgãos públicos e à iniciativa privada, auxiliando no conhecimento das atribuições e na gestão de futuras parcerias.

Do ato solene também participou a delegada Andreia Mattos, titular da Divisão de Proteção ao Idoso e de Combate à Intolerância; a diretora da Divisão de proteção e atendimento a mulher e titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre, delegada Jeiselaure de Souza; a titular da 3ª delegacia de policia de proteção a criança e adolescente, delegada Larissa Fajardo; e pela divisão especial da criança e do adolescente, a delegada Eliana Parahyba Lopes, além de diversos agentes da Polícia Civil.

A diretora do DPGV disse que o material será encaminhado às delegacias do RS. A meta é assegurar informações às vítimas, como forma de empoderamento para buscar ajudar e romper o ciclo de violência, tanto no caso de crianças e adolescentes quanto idosos, mulheres, negros, população LGBTQIA+ e os crimes de intolerância. “É para que entendam seus direitos enquanto grupos vulneráveis”, resumiu a delgada Carolina.

O deputado Kuhn saudou a parceria com a Polícia Civil e destacou a relevância de capilarizar informações nos municípios e zonas mais remotas, como as áreas rurais. Disse que vai levar o assunto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da qual é titular, para amplificar as ações que dizem respeito aos vulneráveis.

Na oportunidade a delegada solicitou apoio para viabilizar obra em prédio cedido pela prefeitura de Porto Alegre, no bairro Santana, onde será instalada uma Delegacia de Pronto Atendimento aos Grupos Vulneráveis, centralizando as ocorrências da Capital relacionadas com esse público. Além de integrar a rede de proteção, o local viabilizaria também o acesso ao Instituto-Geral de Perícias e teria horário e funcionamento ampliado. Atualmente, os atendimentos são realizados em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, com exceção da DEAM em Porto Alegre. Entre 2019 e 2020, com o período da pandemia, foram 312 mil ocorrências relacionadas às mulheres, seguidas de 86 mil ocorrências envolvendo idosos, 7,7 mil de crianças e 147 mil de adolescentes.

Serviços

A Polícia Civil dispõe de duas delegacias para atender crimes cometidos contra idosos em Porto Alegre e uma em Santa Maria.

O Estado dispõe de 23 delegacias especializadas de atendimento às mulheres (DEAM) e 44 Salas das Margaridas, ambientadas para acolher as mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia de pronto atendimento (DPPA). Uma das justificativas para a cartilha, no que diz respeito às mulheres, está relacionada a elevada subnotificação, o que, por consequência impede a solicitação de medida protetiva, ferramenta fundamental de sobrevivência para as vítimas e seus filhos, explicou a delegada Jeiselaure de Souza.

Fruto dessa estrutura protetiva às mulheres, até outubro foram efetuadas 765 prisões, apreendidas 379 armas de fogo, instaurados quase 27 mil inquéritos policiais e mais de 30 mil foram remetidos ao poder judiciário pelas 23 DEAMs. O whatsapp disponibilizado pela Polícia Civil - (51) 984440606 - também têm prestado serviço estratégico para denúncias à polícia.

Para crimes contra crianças e adolescentes, existem 16 delegacias especializadas na proteção à criança e ao adolescente (DPCA), sendo três em Porto Alegre e 13 no interior.

Texto: Agência de Notícias/ALRS
Edição: ASCOM/SSP