Teve início na tarde desta quinta-feira (22/5) o 3º Congresso Internacional de Polícia Judiciária Militar (PJM), promovido pela Brigada Militar (BM) por meio da Corregedoria-Geral da instituição. O evento, realizado em Gramado (RS), é destinado ao público em geral e busca oferecer atualização e aprimoramento técnico-profissional de policiais, por meio de palestras com magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, policiais militares, assessores e professores das áreas do Direito Penal, Processual Penal Militar, Administrativo Disciplinar Militar e Segurança Pública. As atividades se encerram sexta-feira (23/5). 

Em sua palestra, o secretário estadual da Segurança Pública gaúcha, Sandro Caron, abordou as experiências e a visão dos secretários da área sobre o sistema correcional das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil. A partir de episódios de sua carreira, especialmente na coordenação de segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e de antiterrorismo nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, mas também como secretário da pasta no Ceará, ele destacou a importância das corregedorias para as forças nacionais. “Temos como uma marca o respeito das instituições de segurança a partir do exemplo da corregedoria da Brigada Militar, que combate desvios de conduta, mantém a legalidade e dá legitimidade às forças de segurança. Quanto mais mostrarmos que nossas instituições são efetivas e integradas, mais forte será o combate ao crime organizado. Temos estruturas muito positivas, mas temos que ampliar ainda mais a capacidade de atuação das corregedorias e dos órgãos de inteligência”, destacou.

O debate entre autoridades brasileiras e de outros países cobre os avanços na área da Policial Militar, com ênfase na legislação sobre segurança e no desenvolvimento do país. De acordo com o corregedor-geral da BM do Rio Grande do Sul, coronel Vladimir Luís Silva da Rosa, o evento busca despertar o interesse acadêmico e profissional sobre áreas que permeiam as Ciências Militares e Policiais, bem como suas importâncias para o conhecimento, aprimoramento e desenvolvimento da prestação de serviços à sociedade. O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima Queiroz.

O coronel Cláudio Feoli, comandante-geral da BM gaúcha, abordou o exercício da função da PJM pelos integrantes da força na missão constitucional de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública. A profissionalização do efetivo, o aumento da confiança pública e a redução de excessos e de ilegalidades foram citados como elementos essenciais para a construção ética de uma polícia melhor preparada para atender a população. “Em última análise, o que está em cheque é a construção de uma imagem institucional extremamente cara e eficiente, com 188 anos de existência.” O comandante mencionou a integração entre as polícias, a gestão institucional da segurança pública e o apoio do Instituto Geral de Perícias para o bom funcionamento do sistema judiciário no Estado. Ele destacou também a celeridade de investigações e o uso de tecnologias para a ação da PJM, a fim de evitar a criminalidade e aumentar a credibilidade sobre a instituição. “No momento de maior fragilidade, é da Brigada que o cidadão se lembra. E isso demonstra os efeitos diretos de nossa atuação”, concluiu. 

O juiz do Tribunal de Justiça do Estado Goiás Rodrigo Foureaux palestrou sobre o caráter técnico-científico da atuação policial na rua e a (des)necessidade de se realizar perícia para identificar erros. “Recursos como parâmetros científicos e confiáveis, tecnologias e outros elementos oriundos da ciência podem fortalecer evidências, colaborar na construção de bases de dados eficientes e resultar em avanços tecnológicos, jurídicos e sociais”, disse. 

Ao final do primeiro dia do encontro, o promotor de justiça Jorge César de Assis, do Ministério Público Militar da União, abordou as questões relacionadas às alterações trazidas pela Lei nº 14.688, de 20 de setembro de 2023, no Código Penal Militar. E os princípios da computação forense na PJM foram discutidos a partir da palestra proferida pelo coronel Alex Sandre Pinheiro Severo, que dirige o Departamento de Comando e Controle Integrado da SSP-RS.

Programação final

A manhã do último dia do evento, nesta sexta-feira, terá início com um painel sobre os programas Anjos, da BM do Rio Grande do Sul, e Sentinela, da Bahia, com os capitães Thiago Fernando Vasconcelos Freire, do Departamento de Saúde da BM-RS, e do  coronel Sérgio Malvar Costa, da Polícia Militar (PM) da Bahia. 

O case português será apresentado como modelo de polícia pelo assessor de Segurança Interna do Gabinete do Primeiro-Ministro de Portugal, Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares. 

O controle interno na polícia uruguaia será abordado pelo comissário Gelson Renato Pintos Diaz, da Polícia do país vizinho, e a inteligência aplicada à PJM será tema de palestra proferida pelo coronel Luíz Otávio Altmayer Odawara, da PM do Rio de Janeiro

O evento é presencial, mas tem transmissão ao vivo pelo YouTube da BM https://www.youtube.com/@brigadamilitaroficial