A Polícia Civil inicia nesta quarta-feira (25/6) a operação Prontuário Replicado, que investiga crime de fraude em licitação e associação criminosa tendo como foco uma empresa que firmou contratos com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RS). Durante 12 meses as investigações foram lideradas pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (DPRCAPM), vinculada ao Departamento de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap).

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Canoas.

O Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS) confirmou que atestados médicos admissionais de dezenas de funcionárias terceirizadas foram forjados, com uso indevido do nome de clínica, com assinaturas e carimbos de médica, que negou ter realizado os exames.

A operação, sob responsabilidade do delegado titular da DPRCAPM, Augusto Zenon de Moura Rocha, contou com apoio da Seduc-RS no fornecimento de dados e documentos. “Trata-se de uma fraude documental em série, com impacto direto sobre a administração pública. Os indícios demonstram um padrão de atuação definido, voltado a burlar exigências contratuais para obtenção de pagamentos indevidos. Atuamos de forma técnica e rigorosa para proteger os cofres públicos, preservar a credibilidade dos mecanismos de contratação estatal e responsabilizar quem se vale da máquina pública para enriquecer ilicitamente”, destaca o delegado.

Os contratos investigados, firmados em março e outubro de 2023, totalizam cerca de R$ 2 milhões e são relacionados às 5ª e 7ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), sediadas em Passo Fundo e Pelotas.
“Trata-se de um esquema estruturado, que compromete gravemente a lisura do processo de contratação. Quando uma empresa apresenta documentos falsos para celebrar contratos com o Poder Público, fere a lógica da concorrência, viola princípios constitucionais e cria um cenário de competição desleal. Mais grave ainda: os prejuízos ao erário não se restringem à fraude documental. As investigações revelaram reiterados descumprimentos contratuais e graves violações trabalhistas, inclusive com atraso de salários e ausência de pagamento de direitos básicos às funcionárias”, enfatiza o diretor do Dercap, Cassiano Desimon Cabral.

Nenhum servidor público é alvo da operação ou está sob investigação.

^{Texto: DCS/PC-RS. Edição: Luciana Balbueno/Ascom SSP-RS.}