A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estadi promoveu audiência pública na manhã de quarta-feira (4/3) para debater o feminicídio e estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O encontro reuniu representantes do governo do Estado, nas áreas de segurança pública, mulher, cidadania e direitos humanos, saúde e assistência social e organizações da sociedade civil para debater a violência de gênero. Também estavam presentes membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

Na abertura, o parlamentar autor da solicitação da audiência pública, Adão Pretto Filho, registrou a presença em grande número de representantes do governo estadual, evidenciando o comprometimento da gestão.

O secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda e a secretária da mulher, Fábia Richter, detalharam as ações públicas de enfrentamento aos feminicídios, que nos dois primeiros meses de 2026 já somam 20 vítimas, como o estudo inédito do perfil do agressor gaúcho, e as ações ampliadas na segurança pública.

Ações da Segurança Pública

O secretário Mário Ikeda destacou ações como a delegacia Online da Mulher e o monitoramento dos agressores, “A nossa preocupação vem de sempre, em 2022 criamos a delegacia online da mulher, em 2023 criamos o monitoramento do agressor com 928 agressores monitorados e cerca de 2 mil alertas por dia. Em 2024 implantamos a segunda Dean de Porto Alegre e em 2025 implementamos um acordo de cooperação técnica com a Secretária da Saúde. Temos 23 Deans e vamos criar mais uma em Rio Grande. Temos 97 salas das margaridas, destas 36 funcionam 24 horas por dia. Temos 62 Patrulhas Maria da Penha em 117 municípios, com fiscalização em 181 municípios. É um trabalho constante que toda a segurança pública vem realizando.”

A Secretária Fabia Richter abordou aspectos sobre a violência doméstica no ambiente do futebol, o investimento da pasta em programas de conscientização na mídia, como a campanha “Não maquie, denuncie”, e estudo sobre o perfil do agressor gaúcho que deve ser apresentado ainda no mês de março.

Ações do judiciário

A desembargadora Rosane Bordasch, vice-presidente do Tribunal de Justiça, relatou as ações do judiciário, como a criação de mais uma Vara de Violência Doméstica, de atuação nas questões de audiências, processos e julgamentos das ações existentes.

Seguiram-se manifestações do chefe de Polícia, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, da vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; do superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Fabrício Bianchi Rodrigues; Denise Argemi, da campanha Bancos Vermelhos; a defensora Paula Britto Granetto, do Nudem da Defensoria Pública; e outras entidades.

A audiência deliberou sobre o encaminhamento dos Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa com temática relacionada à proteção das mulheres e que devem ser apresentados em sessões plenárias até o final do mês.

Logo após o encerramento da audiência pública, dentro da programação da Semana da Mulher da ALRS, ocorreu o lançamento do Relatório Lilás 2025 e da Exposição “Meu Bem, Meu Mal” no Espaço Deputado Carlos Santos, no hall de entrada da Assembleia Legislativa.

Texto: Luciana Balbueno/ Ascom SSP. Edição: Ascom SSP.