Agilizar mecanismos para liberação e aplicação de recursos destinados à melhoria das condições de unidades prisionais de Passo Fundo. Com esse objetivo, o vice-governador e secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Ranolfo Vieira Júnior, recebeu comitiva do município, acompanhada de deputados estaduais e representantes de Ministério Público, Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos de segurança.

No encontro, realizado na tarde de quarta-feira (6), o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, ressaltou a representatividade da comitiva de 17 autoridades como símbolo da preocupação em buscar soluções para o problema do déficit de vagas na 4ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), sediada em Passo Fundo. “Todos estamos aqui para sermos parceiros e fazermos a parte de cada um para ajudar, mas precisamos que essa mobilização parte daqui”, afirmou Dallazen.

A comitiva entregou ao vice-governador documentação referente a processos para liberação e aplicação de verbas federais destinadas à construção de uma nova unidade prisional feminina na cidade e à reforma do Presídio Regional de Passo Fundo. A intenção é que o governo avalie os procedimentos necessários para destravar essas demandas, que não se concretizaram ao longo de gestões estaduais anteriores. O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, enfatizou a “rápida resposta” da SSP e dos órgãos de segurança em ocorrência recente no Presídio Regional de Passo Fundo, “em eficiência com a qual não estamos acostumados”. O chefe do Executivo municipal destacou a expectativa da comunidade de que nova gestão estadual possa ajudar a resolver antigos problemas do sistema carcerário: “Viemos para levar à comunidade a resposta do Estado sobre o interesse nessas questões”.

O vice-governador apresentou diagnóstico do déficit penitenciário, com falta de cerca de 13 mil vagas em todo o Estado, e destacou o olhar especial do governo para a área com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, cujo objetivo primordial é abrir novos espaços no sistema carcerário. Ranolfo também se comprometeu a repassar com prioridade a documentação entregue pela comitiva à área técnica da SSP para avaliação dos procedimentos referentes às verbas federais.

Modelo construtivo de permuta é alternativa

O vice-governador lembrou ainda que o sistema penitenciário é um dos eixos do programa RS SEGURO, também com prioridade para criação de vagas e definição de um modelo construtivo para as unidades carcerárias do Rio Grande do Sul. Ranolfo destacou a legislação que permite a permuta de imóveis do Estado, concedidos à iniciativa privada em troca de área prisional construída, como forma de agilizar a redução do déficit.

Um exemplo citado foi o Presídio Estadual de Bento Gonçalves, que está com mais de 90% da obra concluída. O valor do projeto é de R$ 30,8 milhões que serão pagos via permuta do prédio da Superintendência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) no município, avaliado em R$ 19 milhões. Os outros R$ 11 milhões foram garantidos pelo Fundo Estadual de Gestão Patrimonial do Estado. Uma avaliação da possibilidade de participação do município de Passo Fundo nessa modalidade também será realizada.

Nova reunião para atualizar o encaminhamento das demandas ficou agendada para ocorrer em 30 dias. O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mário Santa Maria Júnior, informou que deve visitar as unidades da 4ª DPR na próxima semana. Ainda destacou a assinatura de contrato com nova empresa para fornecimento de 10 mil tornozeleiras de monitoramento eletrônico, o que também irá contemplar Passo Fundo.

Além do Procurador-Geral de Justiça do Estado e do prefeito de Passo Fundo, participaram do encontro de quarta-feira os promotores de justiça, dr. Álvaro Luiz Poglia e o dr. Marcelo Juliano Silveira Pires; a juíza de direito dra. Lisiane Marques Pires Sasso; o defensor público dr. Ernani Dalpudo; o representante da OAB de Passo Fundo, dr. Gabriel Ferreira dos Santos; o delegado de Polícia Regional dr. Adroaldo Schenkel; o deputado estadual, coronel Zucco; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, Fernando Rigon; o vereador Marcio Patussi; o delegado penitenciário Regional/SUSEPE, Marco Antônio Abreu de Couto; o coordenador do centro de apoio do MP, promotor Luciano Vaccaro; o comandante do 3º RPMon (Brigada Militar), tenente-coronel Volnei Ceolin; o deputado estadual Mateus Vesp; o tenente-coronel da BM Ricardo Hoffmann e o conselheiro penitenciário Newton Ribeiro.

Charqueadas busca regularizar verbas para saúde prisional

No mesmo dia, o vice-governador também recebeu o prefeito de Charqueadas, Simon Heberle de Souza, a vereadora Patrícia Ferreira e a delegada de serviços penitenciários Rosane Avila para tratar da tentativa de regularização de repasses de recursos para custeio do atendimento de saúde dos cerca de 6 mil detentos das casas prisionais do município.

Simon ressaltou a dificuldade da prefeitura em cobrir os valores atrasados pela gestão estadual anterior há cerca de oito meses. Ranolfo se comprometeu a encaminhar a demanda junto à Secretaria da Saúde do Estado.